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Constitutionalists Oppose Concealment of Party Donors
Constitutional experts have voiced their opposition to the practice of concealing political party donors, asserting that such actions violate fundamental legal principles. They argue that transparency regarding donor identities is a requirement under basic law.
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publicoPortuguese111d ago
Constitucionalistas dizem que ocultação de doadores partidários viola lei fundamental
Pedro Bacelar de Vasconcelos e Paulo Otero falam numa decisão inconstitucional e excessiva e defendem que a transparência deve prevalecer sobre o direito à protecção de dados.
Read full article →observadorPortuguese111d ago
Constitucionalistas são contra ocultar doadores partidários
A identificação de quem faz donativos para partidos projeta-se "no campo das políticas públicas" e sobrepõe-se ao direito à privacidade, segundo o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos.
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First report: observador · 20 Apr, 14:42|Full coverage: 2 · 18m|Window: 18m
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