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Constitutional Court President Stresses Separation of Powers
The President of the Constitutional Court (TC) has asserted that the separation of powers is as crucial for democracy as the act of voting itself. This statement underscores the fundamental role of checks and balances in a democratic system.
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publicoPortuguese116d ago
Presidente do TC defende que separação de poderes é tão importante para a democracia como o voto
José João Abrantes reitera que “não é urgente uma revisão constitucional, muito menos com conteúdos que algumas vozes por aí têm apregoado”.
Read full article →observadorPortuguese116d ago
TC. Separação de poderes é tão importante como o voto
"Têm-se ouvido vozes a dizer que o Constitucional não pode contrariar aquilo em que o povo votou", mas "esquecem que a legitimidade democrática não vem unicamente do voto", defende José João Abrantes.
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First report: observador · 15 Apr, 11:35|Full coverage: 2 · 37m|Window: 37m
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